Estes Termos e Condições regulam a contratação e a prestação dos serviços de consultoria empresarial oferecidos pela Jacarandá Consultoria Empresarial ("Jacarandá", "nós"), com sede na Av. do Contorno, 6594 — Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30110-044.
Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso site, você concorda com as condições aqui descritas. Caso não concorde, pedimos que não prossiga com a contratação.
1. Definições
- "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial descritas em nosso site e propostas comerciais, incluindo Revisão de Posição e Perspectiva, Programa de Estabilização de Fluxo e Assessoria de Planejamento de Longo Prazo.
- "Cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Jacarandá.
- "Proposta Comercial": documento que detalha o escopo, prazo e valor dos Serviços acordados entre as partes.
- "Conteúdo": relatórios, análises, cenários, mapas e quaisquer outros materiais produzidos no âmbito da prestação dos Serviços.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Proposta Comercial aceita e por eventuais aditivos firmados pelas partes.
2. Aceitação dos Termos
A contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou a profissionais com plena capacidade civil (maiores de 18 anos), que atuem em nome próprio ou de sua organização.
A Jacarandá reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma relação de serviço que não seja compatível com sua capacidade técnica ou com seus princípios éticos, sem que isso gere qualquer obrigação de justificativa.
3. Descrição dos Serviços
A Jacarandá oferece serviços de consultoria empresarial, cujo escopo é definido em cada Proposta Comercial. As principais modalidades disponíveis são:
- Revisão de Posição e Perspectiva (4 semanas): avaliação de contexto, concorrência e forças internas, com workshop de diagnóstico e relatório de perspectiva.
- Programa de Estabilização de Fluxo (7 semanas): auditoria de processos operacionais, lista de ações priorizadas e dois acompanhamentos de implementação.
- Assessoria de Planejamento de Longo Prazo (12 semanas): construção de cenários, estruturação financeira e reuniões mensais de acompanhamento.
A disponibilidade dos serviços pode variar em função da agenda e da capacidade da equipe. Informações atualizadas estão disponíveis sob consulta.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que os Serviços sejam prestados de forma adequada, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua empresa e contexto.
- Disponibilizar as pessoas-chave necessárias para entrevistas, workshops e reuniões agendadas.
- Respeitar o cronograma acordado e comunicar com antecedência qualquer necessidade de reagendamento.
- Utilizar os materiais e recomendações entregues de forma ética e legal.
- Manter a confidencialidade das metodologias e ferramentas proprietárias da Jacarandá.
5. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo produzido pela Jacarandá no âmbito dos Serviços é entregue ao Cliente para uso exclusivo em seu negócio. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento.
As metodologias, frameworks, modelos e ferramentas proprietárias utilizadas pela Jacarandá permanecem de propriedade exclusiva da empresa. A entrega do Conteúdo não transfere direitos sobre tais instrumentos.
O Cliente não pode reproduzir, revender ou distribuir o Conteúdo a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Jacarandá.
6. Condições de Pagamento
Os valores, prazos e formas de pagamento são definidos na Proposta Comercial aceita pelas partes. Em caráter geral:
- O pagamento inicial (entrada) deve ser efetuado antes do início das atividades, salvo disposição diversa na proposta.
- Parcelas intermediárias e finais seguem o cronograma definido na proposta.
- O atraso no pagamento sujeita o Cliente a juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.
- A Jacarandá reserva-se o direito de suspender as atividades em caso de inadimplência superior a 10 dias corridos, após notificação.
- Os valores são expressos em Reais (BRL). Eventuais impostos incidentes sobre o serviço são de responsabilidade do Cliente, salvo indicação contrária na proposta.
Política de reembolso: cancelamentos realizados até 5 dias úteis antes do início das atividades terão direito à restituição integral dos valores pagos. Cancelamentos posteriores ao início das atividades serão avaliados caso a caso, considerando o trabalho já realizado.
7. Entrega dos Serviços
Os prazos de entrega são estimados na Proposta Comercial e condicionados à participação ativa e pontual do Cliente. A Jacarandá não se responsabiliza por atrasos decorrentes de indisponibilidade de informações, pessoas ou recursos por parte do Cliente.
Solicitações de ampliação de escopo durante a execução do serviço serão avaliadas e, se aceitas, refletidas em aditivo à proposta original.
Os Serviços são prestados em língua portuguesa, no Brasil, com suporte às empresas situadas no território nacional. Atendimentos internacionais podem ser objeto de acordo específico.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos Serviços. São consideradas confidenciais todas as informações não públicas relativas a estratégias, finanças, clientes, fornecedores e operações de qualquer das partes.
Esta obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do Acordo, salvo disposição legal em contrário.
9. Limitação de Responsabilidade
Os Serviços da Jacarandá consistem em análises, recomendações e apoio à tomada de decisão. As decisões finais são sempre de responsabilidade exclusiva do Cliente e de sua liderança.
A Jacarandá não oferece nem deve ser interpretada como fornecedora de aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro regulado. Para tais matérias, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Jacarandá perante o Cliente, por quaisquer danos decorrentes dos Serviços, excederá o valor total pago pelo Cliente no Acordo em questão.
A Jacarandá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão:
- O Cliente deve pagar pelos trabalhos já realizados até a data efetiva de rescisão.
- A Jacarandá entregará ao Cliente todo o material produzido até aquele momento.
- Obrigações de confidencialidade e de uso do Conteúdo permanecem vigentes após a rescisão.
A Jacarandá pode rescindir o Acordo imediatamente, sem ônus, em caso de descumprimento material por parte do Cliente.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.
Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta Comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito, substituindo tratativas anteriores.
- Divisibilidade: a eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia a esse direito no futuro.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia e por escrito da Jacarandá.
- Alterações: modificações a estes Termos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por meio de aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a relação contratual, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 31 3294-6157
- Endereço: Av. do Contorno, 6594 — Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30110-044